04 de out de 2011
· Constituinte, João Bosco Rabello, PSD
A assembléia constituinte exclusiva proposta pelo PSD é uma polêmica travada no país desde que a revisão constitucional de 93, prevista pelos constituintes de 88, deixou de ser feita.
De lá para cá, os sucessivos governos têm convivido com crises anunciadas.
Estabeleceu-se quase um consenso em torno da avaliação de que a Constituição de 88, com todos os seus méritos (e não são poucos), padecia de um mal compreensível: foi feita com o olho no retrovisor.
Com isso se quis mostrar que ela sofreu a influência da repressão de duas décadas de ditadura militar e tornou-se uma peça altamente reguladora da vida do país, chegando ao grau das minúcias.
O que uma constituinte exclusiva nos moldes propostos pelo PSD tenta é resgatar essa oportunidade de uma revisão constitucional – e não uma revogação do texto em vigor.
A iniciativa nasce com uma reação contaminada pela desconfiança por aparentemente respaldar proposta idêntica do PT, diversas vezes defendida pelo ex-presidente Lula.
Cabe ressalvar que as motivações são diversas. O PT quer reformas que agravam o poder regulador do Estado, enquanto o PSD vai no sentido contrário, reduzindo essa interferência.
Com o reequilíbrio numérico que a formalização do PSD representa no quadro partidário, e considerada a diversidade ideológica entre os dois partidos, o temor de uma hegemonia petista no contexto de uma Constituinte exclusiva deixa de ter razão de ser.
Tomando por base a Constituinte de 88, o PSD cria as condições para reproduzí-la, em caráter revisional, com a garantia de influência de um “centrão” – o contraponto que as correntes ideológicas de centro e direita impuseram ao figurino de esquerda que ganhava força na ocasião, nos ventos de uma aspiração nacional pela revogação do que se concebeu chamar de “entulho autoritário”.
Na verdade, o País vive em constante processo revisional, sempre precedido de debates longevos que tornam as reformas de Estado um processo lento demais para acompanhar a realidade das transformações sociais, cenário agravado pelo quorum qualificado exigido para cada mudança.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que coordena a iniciativa da Constituinte pelo seu partido, tem levantamento consistente para comprovar o processo de permanente revisão a que o país se submete desde a opção por não realizar a revisão de 93, com quorum de maioria simples.
Diz ela que de 1992 até hoje, já foram aprovadas 73 emendas constitucionais.
Desde 1989, apenas um ano após a promulgação da Carta, foram propostos ao Congresso 4.666 projetos de novas emendas para reformá-la, dos quais 2.210 ainda estão em tramitação.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal deu provimento a 757 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tendo ainda provido, em parte, outras 203.
Hoje , 1.116 Adins aguardam julgamento. Ou seja, às dificuldades de reforma do texto, tem-se a judicialização do processo a partir de demandas específicas que levam partes em conflito ao tribunal.
Este, à revelia do processo político, acaba exercendo o papel legislador, sem a legitimação dos mandatos inerentes a essa função.
Ainda que possa não prosperar, a iniciativa do PSD pode gerar – ou, pelo menos, deveria, algum tipo de pacto pelas reformas de Estado.
Se obtiver tal efeito, já terá sido uma contribuição inestimável.
Artigo de João Bosco Rabello, publicado no site do Estadão.
