13 de abr de 2026
· #mirella almeida, descarte, Olinda
Lei amplia poder de fiscalização e aumenta de forma expressiva o valor das multas aplicadas
Edição Scriptum com Prefeitura de Olinda
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), sancionou uma lei que endurece as penalidades para o descarte irregular de resíduos sólidos no município da Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. A medida representa um avanço significativo na política ambiental da cidade, ao ampliar o poder de fiscalização e aumentar de forma expressiva o valor das multas aplicadas.
Com a nova legislação, a responsabilidade pela fiscalização passa a ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e do GACO – Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda. A lei também atualiza os valores das penalidades. A multa máxima, que antes era de R$ 1 mil, poderá chegar a R$ 200 mil, dependendo da gravidade da infração. A nova regra se aplica tanto a pessoas físicas quanto a empresas que realizam o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios, canais ou qualquer outro espaço inadequado.
A legislação também passa a prever como infração administrativa a contratação, a título gratuito ou oneroso, do uso de tração animal para o descarte de resíduos sólidos. Nesses casos, a multa também poderá chegar a R$ 200 mil. “A atualização da legislação representa um marco para Olinda, ao unir maior capacidade de fiscalização, penalidades mais rigorosas e instrumentos mais modernos de controle ambiental. O objetivo é claro: combater com mais firmeza o descarte irregular, preservar os espaços públicos e promover uma cidade mais limpa, organizada e sustentável”, afirma o secretário responsável pela pasta, Guilherme Cabral.
A sanção da lei ocorre em um contexto de intensificação das ações de fiscalização. Recentemente, equipes da prefeitura flagraram um caminhão descartando entulhos de forma irregular na avenida Senador Nilo Coelho, no bairro de Aguazinha. A ação foi interrompida, com o apoio da Guarda Municipal e de agentes de trânsito, resultando na apreensão do veículo e na autuação dos responsáveis.
