Guilherme Afif, presidente do Sebrae: “A Reforma Tributária tem que pegar o exemplo do Simples, porque pega o recolhimento todo em uma única base”
Em palestra para empreendedores e representantes de entidades empresariais, o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, defendeu esta semana a necessidade de a Reforma Tributária seguir o modelo do Simples, que reduziu a burocracia e os custos das pequenas empresas brasileiras, dando a elas muito mais chances de sobrevivência. “O sistema tradicional de cobrança de impostos é ineficiente, ultrapassado, antigo e até medieval. A Reforma Tributária tem que pegar o exemplo do Simples, porque pega o recolhimento todo em uma única base”, afirmou Afif.
O presidente do Sebrae participou do o terceiro dia do 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Atibaia, no interior de São Paulo. Em sua apresentação, lembrou que as empresas optantes pelo Simples possuem 2,5 vezes mais chances de sobreviver após dois anos do que as não optantes. Salientou também que o crescimento da arrecadação do Simples é 10 vezes superior ao das receitas federais.
Afif criticou o recente relatório do Banco Mundial que coloca o Simples como uma das razões para o deficit público do governo brasileiro. “O relatório não tem noção do papel do Simples no impacto positivo da sobrevivência da economia brasileira”, afirmou.
Desde que foi criado, em 2007, o Simples já passou por 81 inovações, como a universalização para mais de 142 atividades, desvinculação do licenciamento da regularidade do móvel e unificação das inscrições fiscais.
O projeto Crescer Sem Medo, que entrará em vigor ano que vem, é a última modificação do Simples e trouxe benefícios como o aumento do teto de faturamento das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual, a criação de uma rampa de transição entre regimes tributários, entre outros.
Para o futuro, o presidente Afif disse que está trabalhando em uma agenda para dar mais crédito às micro e pequenas empresas. Uma das iniciativas é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que criará concorrência direta com o sistema financeiro, facilitando o empréstimo de dinheiro entre pessoas e empresas. “Dizem que isso é agiotagem, mas agiotagem é o cartão de crédito, é o cheque especial. Agiotagem legalizada”, criticou. A criação da ESC deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Afif também está trabalhando na criação do Cadastro Positivo Fiscal, que será uma espécie de certidão que atesta que a empresa é uma pagadora regular de tributos e, assim, conseguirá taxas favoráveis para empréstimo nas instituições financeiras. O esforço está sendo liderado pelo presidente do Sebrae junto a parlamentares e também deve entrar na pauta do Congresso ainda este ano.
