28 de mar de 2014
· ANA, Aneel, Antaq, eclusas, eduardo sciarra, hidrelétricas
Agência Câmara
As agências reguladoras defenderam nesta quarta-feira (26), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto que caracteriza como serviço público a construção de eclusas em usinas hidrelétricas.
Para os dirigentes das agências, o projeto vai permitir a implementação de políticas públicas mais integradas entre o setor de energia e o de transporte.
O relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), pretende apresentar seu parecer no final de maio para que o Plenário possa votar ainda neste ano.
Segundo o parlamentar, é necessário um marco regulatório no setor para que a própria construção das usinas fique mais barata. Ele citou o exemplo da Usina do Tucuruí (PA), que recentemente concluiu as obras de uma eclusa, cujo valor poderia ser mais barato se tivesse sido incorporada ao projeto original da construção da hidrelétrica.
Os deputados que fazem parte da comissão deverão visitar o local para conhecer o seu funcionamento no dia 24 de abril.
Para entender como funciona uma eclusa, clique aqui.
Na comissão especial que analisa o tema, os represenantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foram unânimes em ressaltar que o projeto vai permitir o uso múltiplo das águas.
Setores elétrico e de transportes
Para o superintendente de geração e estudos hidroenergéticos da Aneel, Odenir José dos Reis, o projeto une o setor elétrico ao transporte hidroviário. No entanto, ressaltou que, com a obrigatoriedade de construção de eclusas em usinas hidrelétricas, o concessionário pode ficar com receio de ser contaminado por outros empreendimentos e outros agentes que influenciem e atrapalhem o contrato. “É preciso uma legislação que contemple esses dois serviços”, afirmou Reis.
O superintendente esclareceu ainda que o projeto não deverá encarecer a energia elétrica, pois o setor tem seus próprios mecanismos de formação de custos.
O superintendente-adjunto de regulação da ANA, Patrick Thadeu Thomas, disse que a Resolução 463/12 já exige estudos alternativos de transposição de níveis para autorizar a construção de hidrelétricas em rios navegáveis ou potencialmente navegáveis. No entanto, segundo Thomas, a agência não tem competência legal para exigir a construção concomitante da hidrelétrica com as eclusas. Ele acredita que o projeto possa resolver esse impasse.
Transporte aquaviário
O gerente de desenvolvimento da Antaq, José Renato Ribeiro, afirmou que o projeto reconhece a importância do transporte aquaviário. De acordo com Ribeiro, essa forma transporte vai facilitar o escoamento da nossa produção agrícola e mineral, que são duas cargas com grande participação na pauta de exportações do País.
Ribeiro também destacou a importância social e regional para garantir a navegação nos rios das comunidades ribeirinhas. O representante da Antaq na comissão ressaltou, no entanto, que alguns pontos do projeto precisam ser corrigidos, pois separa todos os passos do empreendimento, como o licenciamento ambiental, a outorga da ANA, e posteriormente, construção das eclusas. “Imagine a construção de duas obras, uma ao lado da outra, por empreiteiras diferentes, ou sua operação por concessionárias distintas: isso pode acabar impactando na operação da hidrelétrica”.
