03 de fev de 2012
· Ney Leprevost, Parana, PSD, saúde
O deputado Ney Leprevost, Líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, avaliou como “extremamente positivos” os números apresentados pelo governador Beto Richa para investimentos no setor de saúde em 2012. Richa garantiu, em seu discurso na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná, que este ano irá disponibilizar R$ 340 milhões a mais do que foi investido em 2011 na Saúde.
“Pela primeira vez na história, o governo vai cumprir a Emenda 29 sem inflar artificialmente os números de investimentos na Saúde, disponibilizando 12% da receita líquida corrente do Estado para equipar hospitais, adquirir medicamentos e valorizar os profissionais da área”, afirmou Ney.
A Emenda 29 define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, Estados e Municípios. O governo federal terá que aplicar o montante do ano anterior, com acréscimo da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Para os Estados, o índice mínimo será de 12%. Os municípios, por sua vez, terão que investir 15% do que arrecadam anualmente no setor.
Mais do que isso, a lei define como serão os investimentos, ou seja, em quê exatamente os recursos poderão ser aplicados. Assim, Estados e Municípios não poderão utilizar gastos de outras políticas públicas no Orçamento da Saúde. Alguns incluíam, por exemplo, investimentos feitos em saneamento básico como gastos em Saúde, com a justificativa de que projetos deste tipo geram resultados positivos na saúde da população.
