Afif e Cairoli: convênio tem projeto e ações estruturadas para a simplificação dos serviços públicos.
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O governador em exercício do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli (PSD), e o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, deram nesta sexta-feira (4) mais um passo para a consolidação das políticas públicas no sentido de facilitar e simplificar a abertura de novos negócios no Estado. Cairoli e Afif, assinaram, em evento realizado no Salão Azul do Palácio Piratini (sede do governo gaúcho), um protocolo de intenções que garante a criação de convênio com projeto e ações estruturadas para a simplificação dos serviços públicos.
A proposta de desburocratização com o objetivo de melhorar o ambiente para o desenvolvimento do empreendedorismo tem por base a lei federal 13.460/2017, referente à Carta de Serviço ao Usuário, que determina o acesso a informações claras sobre os serviços públicos a fim de medir, anualmente, a satisfação do usuário/cidadão. Entre os resultados esperados está a criação de um Fórum Estadual de Desburocratização e a produção de um relatório sobre consolidação normativa do Estado.
O governo do Rio Grande do Sul busca a modernização dos serviços desde 2015 e um longo caminho já foi percorrido. Foi implantada a primeira Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal no Brasil; houve corte no número de secretarias, de 29 a 17, para otimização do atendimento e ações de governo; e foi criada a ferramenta Acordo de Resultados para acompanhamento das políticas públicas e projetos entregáveis.
Afif: “Se conseguirmos, sem burocracia, deixar a livre iniciativa gerar emprego e renda, essa seria a maior política social”
O governador em exercício José Paulo Cairoli, que já foi o presidente do PSD gaúcho, tem longa trajetória no meio empresarial e destacou, no evento, a importância de se ter “um governo reformista, que nos permite fazer questionamentos sobre a crise. A situação do Estado não é somente culpa dos políticos, mas também da sociedade. Falar do que está errado é fácil. É cômodo para nós querer um Estado que nos proteja, mas nós também queremos um Estado enxuto. Essa dicotomia é que nos faz questionar. Como empresário, penso que só avançamos quando temos crise. Estamos vivendo em um Brasil de muitas incertezas e precisamos ter representantes que pensam diferente para mudar o que é possível”, afirmou.
O governador em exercício ainda citou a extinção de fundações, proposta pelo Governo do Estado. “Nós fechamos nove fundações, extinção que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e ainda estamos discutindo judicialmente. Quatro anos é pouco (para modernizar a estrutura), tem que se fazer em muito mais. Coragem e disposição não nos falta e assim nós vamos construindo essa relação com a sociedade”, reforçou.
Segundo o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, atualmente 90% da atividade econômica gaúcha é de baixo risco, e com a implantação do Sistema Integrar, 101 municípios já foram integrados em um investimento de R$ 5,5 milhões. Em nível nacional, o Sebrae já colaborou com R$ 200 milhões para melhoria em obrigações acessórias.
Afif Domingos salientou que o protocolo de intenções é um projeto piloto do Sebrae, que marca “o Rio Grande do Sul como palco” para a facilitação do empreendedorismo e do cooperativismo público e privado.
“Precisamos dar esse salto do medieval para o digital e ter o compartilhamento da informação pública. A burocracia existe porque cada um quer ser dono da informação, porque ela é poder. Quando começamos a compartilhar, quebramos essa estrutura para o Estado trabalhar muito melhor. O povo quer Estado, mas quer na educação, na saúde, na justiça, na segurança e na infraestrutura básica. Se conseguirmos, sem burocracia, deixar a livre iniciativa gerar emprego e renda, essa seria a maior política social”, concluiu Afif.
