O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) preside a Comissão Especial da Câmara sobre o tema
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que preside a Comissão Especial da Câmara que avalia o Projeto de Lei com medidas de combate a corrupção, coordenou na quarta-feira (26) reunião que teve palestra de Alex Ferguson, integrante do Ministério Público da Inglaterra. Para Passarinho, as informações trazidas por Ferguson reforçaram sua convicção de que o Brasil precisa seguir os acordos de cooperação internacionais para combater a corrupção.
De acordo com o parlamentar paraense, “nós somos signatários de diversos acordos internacionais e temos que adequar ao máximo possível a nossa legislação à internacional dos acordos feitos pela ONU. São exemplos que nós temos que seguir”. Ele lembrou, porém, que é preciso fazer adaptações, “porque em cada país existem diferenças. Na Suprema Corte do Reino Unido chegam 100 processos ao ano, na nossa, chegam 100 mil”, aponta.
Os trabalhos de combate à corrupção da Comissão Especial foram chancelados pelo especialista inglês. Segundo ele, o Brasil deve se inspirar na experiência das Nações Unidas (ONU). “O Reino Unido possui dois órgãos independentes que combatem a fraude, lavagem de dinheiro e todos os tipos de legislação que envolve neste combate. Um órgão governamental chamado Escritório de Fraudes Sérias ou Graves (The Serious Fraud Office) com função de preceptoria. Nos últimos dois anos o escritório foi responsável por desvendar vários crimes de corrupção. Temos uma legislação penal específica para lidar com o problema”, informou Ferguson.
Um dos temas discutidos ao longo das reuniões da comissão foi a prescrição dos prazos dos processos de corrupção. Passarinho destacou que o modelo usado no Reino Unido é uma referência que deve ser seguida. “A prescrição para crimes pequenos na Inglaterra é de um ano. Ou seja, isso pressiona o judiciário para que as decisões sejam resolvidas logo e não deixa o cidadão exposto a longos processos. São coisas que nós precisamos perseguir, mas o primeiro passo vai ser dado nas dez medidas”, explicou.
A palestra foi sugerida pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, que mantém um projeto de cooperação com o governo do Reino Unido, a partir do programa “Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção”.
Esse programa de cooperação, recebe, a partir do Ministério das Relações Exteriores, um fundo de cooperação do governo britânico, que auxilia o desenvolvimento operacional de instituições de outros países com recursos do Prosperity Fund.
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