13 de jun de 2013
· energia elétrica, Paulo Magalhães, PSD, terras, transmissão
![paulo-magalhaes-13-06-2013](https://psd.org.br/wp-content/uploads/2014/12/paulo-magalhaes-13-06-2013.jpg)
Deputado Paulo Magalhães (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia aprovou nessa quarta-feira (12) o projeto de Lei 4092/12, que obriga o pagamento de indenização, por parte das empresas de energia, aos donos de terras destinadas à instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em área rural.
Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA), a liberação dessas terras ocorre, na maioria das vezes, de forma litigiosa e os proprietários que não dispõem de meios para contratar bons advogados não alcançam a justa compensação pelas limitações causadas com a utilização das faixas de passagens das linhas de transmissão e distribuição. “Na realidade, eles ficam à mercê das companhias, que, em geral, oferecem aos donos dos terrenos afetados indenização muito aquém da justa”, afirmou.
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