20 de maio de 2026
· #piracicaba, Helinho Zanatta, IPTU
Atualização corrige uma defasagem histórica de cerca de 15 anos sem revisão da planta de valores, o que vai promover mais equilíbrio e justiça tributária.
Edição Scriptum com Prefeitura de Piracicaba
A partir de segunda-feira (25), a gestão do prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), vai disponibilizar os carnês do IPTU com valor reduzido para cerca de 60% dos imóveis do município do interior de São Paulo. Os valores foram estabelecidos pela Lei Complementar 474/25, responsável pela atualização da Planta Genérica de Valores, medida que garantiu a diminuição no imposto. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 29 de maio. A íntegra da lei pode ser conferida aqui.
A atualização ocorre após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que cassou a liminar contra a nova lei, promulgada em novembro do ano passado. A decisão de Fachin acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou legítima a atualização da Planta Genérica de Valores. A medida atendeu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e preparou o município, que tem cerca de 423 mil habitantes, para as mudanças previstas no novo sistema tributário nacional. Além disso, a atualização corrige uma defasagem histórica de cerca de 15 anos sem revisão da planta de valores, o que vai promover mais equilíbrio e justiça tributária.
Em função da demora causada pela indefinição legal, a prefeitura não terá tempo hábil para realizar o envio dos carnês pelo correio neste ano. Por isso, os contribuintes deverão acessar o site oficial da administração municipal para emitirem o documento e efetuarem o pagamento, que poderá ser feito por meio do código de barras ou QR Code.
O novo modelo também vai ampliar os benefícios para quem mantém o pagamento do imposto em dia. O contribuinte poderá obter até 15% de desconto no pagamento à vista, sendo 5% referentes à cota única e mais 10% para quem não tem débitos com o município. Na legislação anterior, o desconto máximo era de 5%.
Neste ano, em função do atraso provocado pela discussão judicial, o IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes, com pagamentos entre maio e dezembro. Quem tiver dificuldade para acessar ou emitir o carnê deverá procurar o Setor de Atendimento ao Cidadão, localizado no prédio da prefeitura.
