05 de ago de 2013
· bancada, eduardo sciarra, educação, Eleuses Paiva, petróleo, PSD, royalties, saúde
O encerramento da votação dos destaques ao Projeto de Lei 323/07, que destina recursos dos royalties de petróleo para a saúde e educação, deverá ser o principal foco da retomada dos trabalhos na Câmara esta semana. A bancada do PSD votou favoravelmente à matéria no início de julho.
O deputado Eleuses Paiva (SP), médico e vice-líder do PSD, defendeu a destinação dos recursos para a saúde. Ele lembrou que, inicialmente, a proposta direcionava as verbas provenientes dos royalties apenas para a educação. “Estamos vivendo uma enorme crise na saúde brasileira. Precisamos de financiamento e que uma parte desses royalties vá para o setor”, analisou.
Eduardo Sciarra (PR), líder da legenda, concordou. Ele lembrou que caso os valores fossem direcionados somente para a educação, haveria municípios com excesso de recursos. “Várias cidades têm sua situação de educação atendida e não teriam como aplicar um volume de recursos além da sua necessidade”.
Outro ponto previsto na discussão é a utilização do Fundo Social do Pré-sal, criado em 2010. O governo federal quer a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada defendem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, como determinar o regulamento.
A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta da Casa.
