27 de jul de 2017
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Lei Cidade Limpa foi criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e amplamente aprovada pela população paulistana
A Prefeitura de São Paulo quer, mais uma vez, afrouxar a Lei Cidade Limpa, criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e amplamente aprovada pela população paulistana. Nesta segunda-feira (24), o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que permite exploração publicitária em lixeiras, banheiros públicos (fixos ou móveis), placas de identificação de ruas, bancos de concreto, grades, quiosques, bebedouros e bicicletários, ações que estavam vetadas desde a edição da lei, premiada internacionalmente por seus resultados.
“Seria um grande retrocesso para São Paulo. O projeto do Kassab, que enfrentou resistência no começo, virou um dos grandes marcos de São Paulo, amplamente aprovado pela população”, avalia o vereador José Police Neto, do PSD. “O paulistano adora a paisagem da cidade livre de publicidade e já se pronunciou contra tentativas de mudança na lei”, argumenta.
Esta não é a primeira vez que o prefeito tenta flexibilizar a Lei Cidade Limpa. Em março, anunciou a intenção de deixar a Lei Cidade Limpa mais branda para viabilizar a instalação de banheiros públicos e de quiosques de flores pela cidade. Em maio foi a vez de permitir a instalação de placas com as logomarcas de empresas privadas, com 27 metros quadrados, nas estruturas sobre pontes das marginais Tietê e Pinheiros, uma forma compensação pela revitalização, executadas pelas empresas, nas pontes que cruzam os dois rios.
O prefeito voltou a ser criticado na Câmara, pois o projeto de lei que trata da desestatização já previa modificações no mobiliário urbano, assunto também deliberado neste projeto de lei. Os vereadores afirmam que alterações na Cidade Limpa sofrem resistência no legislativo, destaca reportagem da Veja São Paulo.
Atualmente, só é permitida publicidade em relógios de rua e em pontos de ônibus, ambos submetidos a processo de licitação e previstos na legislação original. Em junho do ano passado, um projeto que autorizava publicidade em bancas de jornais não chegou à segunda votação por falta de apoio.
Aprovada pela população, Cidade Limpa virou exemplo
A Lei Cidade Limpa mudou drasticamente a paisagem urbana da capital paulista. Imensos outdoors que ocupavam as principais ruas e avenidas da cidade desapareceram e as placas de identificação das lojas tiveram o tamanho padronizado. A propaganda deu lugar à arquitetura da cidade e São Paulo se tornou um lugar visualmente mais agradável.
A Lei Cidade Limpa ganhou a simpatia do paulistano, com aprovação de 89%, e teve repercussão internacional. Recebeu o prêmio Werkbund-Label, conferido pela Federação Alemã de Obras do estado de Baden-Wurttemberg.
A nova legislação eliminou a poluição visual em São Paulo ao proibir todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. Também ficaram vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas.
A legislação ainda fez restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida, que ganharam medidas máximas definidas para cada caso. Além de despertar o interesse de cidades, como Buenos Aires, Lisboa, Atenas, Seul e Londrina, e países como a Alemanha e o México, a Lei Cidade Limpa também foi destaque no pavilhão da Cidade de São Paulo na Exposição Universal de Xangai, em 2010.
