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Projeto cria extrato de consumo de dados móveis

Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, apresentou na Câmara proposta que obriga empresas de telefonia a informarem seus clientes sobre o consumo mensal de dados móveis

11 de maio de 2018

O deputado Fabio Trad: “O objetivo do projeto é proteger os direitos dos usuários de telefonia móvel.”

Edição: Scriptum

Uma proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS), em análise na Câmara, estabelece que as operadoras de telefonia móvel passem a ser obrigadas a informar aos seus clientes o consumo de seus pacotes de dados móveis para usar a internet no celular, por meio de um extrato detalhado.

Trad vê a interrupção dos serviços como uma afronta ao consumidor. “O objetivo do projeto é proteger os direitos dos usuários de telefonia móvel. Não somos meros consumidores, mas sim titulares de direitos. As empresas devem fazer esta prestação de contas ao consumidor detalhando o que já foi consumido de internet e o que ainda falta ser usado”, argumentou.

A medida prevê ainda que as empresas de telefonia informem os dias em que a conexão com a internet estava indisponível. “É primar pelo respeito, e se as empresas assim não o fizerem, a lei deve multá-las”, completou o parlamentar.

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