Projeto de lei (3529/2012) de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que institui a política nacional de geração de energia elétrica a partir da reciclagem de material orgânico, a biomassa, está em análise na Comissãode Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Foi designado para relatar o projeto de lei o deputado federal Paulo Magalhães (PSDB-BA).
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