O deputado federal Junji Abe
Existe uma máfia de empreiteiras especializadas em vencer licitações públicas, disse o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Essas empresas baixam absurdamente os preços só para ganhar concorrências, mas entregam serviços ruins, abaixo dos critérios da boa engenharia, o que acaba lesando os cofres públicos e, principalmente, causando transtornos à população. Por isso, o Projeto de Lei do deputado – que tem como objetivo acabar com esta prática – recebeu parecer favorável do relator, deputado Guilherme Campos, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo Junji, o projeto visa exigir das empresas os requisitos técnicos que comprovem se têm ou não condições de fornecer a obra, bem ou o serviço desejado pelo poder público pelos preços que se propõem a praticar.
O projeto altera a Lei de Licitações e tem como objetivo frear a série de obras públicas de má qualidade que se alastra pelo País inteiro. O deputado explicou, segundo a legislação atual, vence a concorrência quem apresentar o melhor preço, independente da qualidade do serviço prestado.
Para Guilherme Campos, a prática das empreiteiras “é danosa não apenas porque promove o uso irregular dos recursos públicos e o benefício de contratantes inescrupulosos, mas também por causa do perigo inegável imposto à população, por obras públicas de péssima qualidade”.
O projeto de Junji inclui, na legislação, dispositivos para eliminar da disputa as participantes que se proponham a fazer o trabalho por valores inexequíveis sob o aspecto técnico. O edital de licitação traz a estimativa de custo para a obra ou serviço, baseada em indicadores oficiais, e as concorrentes apresentam propostas de descontos sobre a cifra informada.
Para saber mais sobre o Projeto de Lei de Junji Abe, clique aqui.
