Uma contrarreforma tributária. É assim que Everardo Maciel, secretário da Receita Federal durante sete anos, entre 1995 e 2002, define o projeto de lei em discussão no Congresso Nacional com a propósito de alterar o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. “Pior, impossível”, diz.
Segundo Maciel, a proposta não só eleva a carga tributária de quase todas as empresas, especialmente as de porte médio, e de muitas pessoas físicas. “Aumenta a complexidade, estimula a litigiosidade, afugenta investidores estrangeiros, induz ao endividamento das empresas, desorganiza praticamente todo o sistema empresarial brasileiro e inviabiliza setores como o imobiliário, de prestação de serviços pessoais – como de educação e saúde –, e de telecomunicações”.
Consultor tributário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, Everardo Maciel foi entrevistado pelo programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação do PSD e disponível em seu canal de Youtube. A entrevista também pode ser acessada no podcast da fundação. “É um projeto que tem 68 artigos, centenas de incisos, parágrafos e alíneas”, aponta ele. “Só o artigo que trata das revogações de leis existentes tem mais de 100 dispositivos legais”.
Everardo, que também foi secretário da Fazenda de Pernambuco e do Distrito Federal e secretário-executivo dos ministérios da Educação, Interior e da Casa Civil da presidência da República, foi entrevistado pelo jornalista Sérgio Rondino, âncora do programa da fundação do PSD, e pelo economista Roberto Macedo, consultor do Espaço Democrático.
