Foi aprovada por unanimidade, pela Comissão de Cultura da Câmara, proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que estende os feriados municipais, estaduais ou distritais aos trabalhadores dos órgãos federais. A proposta acrescenta a medida na Lei 9093/95, que dispõe sobre os feriados.
Nesta quarta-feira (6), o deputado argumento que, “sempre que há um feriado, sabemos que esses órgãos ora funcionam, ora não funcionam. Para dar clareza ao cidadão em relação à prestação, ou não, do serviço apresentamos esta proposta. A pessoa não ficará mais confusa, pois um padrão será implementado”.
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.
