12 de set de 2013
· cadastro negativo, Carlos Souza, consumidores, PSD
Deputado Carlos Souza (AM) - Foto: Heleno Rezende
Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2407/11, de autoria do deputado Carlos Souza (AM), que amplia o direito de consulta gratuita dos consumidores ao cadastro negativo. “O cidadão tem direito de saber como está sua situação e isso tem que ser de graça”, observou o deputado.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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