Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio AraújoInstituições públicas e privadas de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% dos funcionários capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para comunicação com pessoas surdas e/ou mudas. Esse é o objetivo do projeto de lei 1.769/15, de autoria do vice-líder do PSD, deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba. A medida, se aprovada, vai alterar a Lei 10.436/02, que criou a linguagem específica para os surdos e mudos.
Gouveia explica que “o texto da lei não faz menção alguma aos serviços privados de saúde, o que merece reparos. Por esse motivo, tomamos a iniciativa de inserir a cláusula que estabelece o percentual de funcionários da saúde capazes de se comunicar por meio da Libras, em todas as esferas. Nosso objetivo é assegurar que os serviços de atenção à saúde sejam feitos de forma precisa, sem intermediações indevidas e suposições que possam induzir a erro”.
Ainda segundo o parlamentar, ao ampliar o atendimento aos surdos e mudos, o acesso da população portadora de necessidades especiais ao sistema de saúde vai melhorar. “Serão beneficiados com a medida tanto o paciente, que será acolhido de forma mais adequada, quanto o profissional, que ganhará mais uma competência e um saber”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
