A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Evandro Roman (PSD-PR) que prevê normas para aplicação de película nos vidros dos carros, os chamados insufilms. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo que veda a aplicação do filme caso prejudique a visibilidade do condutor.
A resolução nº 254 de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já regulamenta esta prática. Segundo o texto, a transmitância luminosa, índice, auferido eletronicamente, que mede quanto de luz entrou no veículo da película aplicada ao vidro, não pode ser inferior a 75% para vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros do veículo.
“A colocação do insulfilm tem funções muito mais do que estéticas. Além de ser utilizada como um acessório, elas reduzem os efeitos solares e dificultam a visualização do interior do veículo, principalmente por pessoas mal intencionadas”, comentou Roman.
O texto aprovado pela comissão diz ainda que é proibido a aplicação de película refletiva. O projeto ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
