02 de jun de 2014
· João Rodrigues, maioridade penal, plebiscito
Deputado João Rodrigues (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado João Rodrigues (SC) protocolou nessa quinta-feira (29) na Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.489/14, que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta recebeu assinatura de 200 parlamentares. “Apesar de ser considerado um tema polêmico, a redução precisa ser discutida sem preconceitos. A realização de um plebiscito definirá a real posição da população sobre esse assunto”, defendeu.
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