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VIOLÊNCIA

Projeto prevê uso de câmera para prisão em flagrante

Domingos Neto (PSD-CE) e Éder Mauro (PSD-PA) apresentam na Câmara propostas para ampliar as possibilidades de prisão em flagrante. Um prevê o uso de imagens de câmeras de segurança para configurar o delito

12 de jul de 2021

Os deputados Domingos Neto e Delegado Eder Mauro

Com o caso das agressões do músico de forró DJ Ivis à mãe de sua filha, Pamela Gomes de Holanda, voltaram à discussão possíveis reformas na legislação para ampliar as possibilidades de prisão em flagrante. O Projeto de Lei (PL) 984/15, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite o uso de imagens de câmeras de segurança para configurar o delito. Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) apresentou o PL 373/15, que cria a figura do “flagrante provado”.

Com as medidas, os acusados poderão passar a ser presos em flagrante, quando a autoridade policial obtiver vídeos do crime, testemunhas identificarem a autoria, ou o réu confessar os crimes. Os projetos tramitam em conjunto (apensados) na Câmara dos Deputados.

Segundo Domingos Neto, a intenção é incluir a possibilidade das imagens por câmera de segurança e outros dispositivos de filmagem serem usadas como registro. Isso ocorreria independentemente da data da gravação. “Trata-se de um instrumento de defesa e segurança da vítima em casos assim porque, permite a prisão imediata do agressor, garantindo a punição em flagrante, e resguarda a integridade da vítima que quer denunciar, mas vê o agressor em liberdade”, explica Domingos Neto.

Os autores também explicam que os projetos podem inibir a prática de crimes como assaltos e roubos cometidos à vista da sociedade sem qualquer punição em flagrante.

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