11 de abr de 2013
· aposentadoria, deficiência, PSD, Walter Tosta
O deputado Walter Tosta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que estabelece critérios para aposentadoria dos portadores de deficiência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O projeto concede aposentadoria especial de acordo com o grau de deficiência do segurado. O tempo de contribuição nos casos de deficiência grave serão de 25 anos para os homens e de 20 para as mulheres.
O deputado Walter Tosta (MG), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), acompanhou a aprovação da proposta nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi encerrada a tramitação do PLP nas comissões permanentes.
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