Edição: Scriptum
Projeto de autoria do deputado federal Goulart (PSD-SP), que torna crime de lesão corporal, ameaça ou desacato contra médicos e profissionais de saúde durante o exercício da profissão, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. De acordo com o Projeto de Lei 6.749/16, se condenado, o agressor poderá ter a pena aumentada em um terço.
De acordo com o Goulart, a proposta busca frear e punir com mais rigor o aumento da violência contra médicos e profissionais da saúde em hospitais e postos de saúde. “Recebi muitos relatos da violência praticada com agressões verbais e físicas, chegando até ao uso de armas de fogo e casos de morte, como tem ocorrido também com médicos peritos do INSS”, disse o deputado do PSD paulista.
Levantamento dos conselhos Regional de Enfermagem de São Paulo e Regional de Medicina do Estado, em 2017, apontou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos enfermeiros afirmam ter sofrido violência no trabalho mais de uma vez.
O autor do projeto afirma que as agressões físicas e verbais ocorrem por vários motivos, sendo mais comum o não atendimento por falta de estrutura, insumos, equipamentos ou materiais na rede hospitalar e postos de saúde, além da inexistência de profissional específico para o atendimento.
