![Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo](https://psd.org.br/wp-content/uploads/2016/06/romulo-gouveia-28-06-2016.jpg)
Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços (CDEICS), Projeto de Lei (PL) 4008/15 do deputado Rômulo Gouveia (PSD) que obriga a certificação de óculos e lentes ópticas.
De acordo com o deputado, “nosso objetivo é garantir a saúde das pessoas que fazem uso desses produtos e também coibir a comercialização de óculos e lentes, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante que descreva em detalhes as características do produto”.
Para o parlamentar é necessário restringir esse comércio que representa verdadeiro risco à saúde pública. “O fornecimento de certificado de garantia descritivo junto ao artigo vendido cria um vínculo e um compromisso maior por parte do vendedor, que cometerá crime de falsidade caso as informações ali contidas não corresponderem à verdade”, afirmou.
O projeto segue para apreciação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).