A deputada Laura Carneiro
Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias
Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram propostas de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com regras para saúde, meio ambiente, migração e cultura. A comissão de Saúde aprovou o projeto de lei 3483/15, que estabelece regras para a produção, importação e comercialização de implantes cirúrgicos no País. Além disso, proíbe materiais tóxicos e exige aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O projeto promove segurança na utilização de implantes cirúrgicos no corpo humano. Diversos problemas técnicos vêm sendo detectados nesses produtos, com graves prejuízos à saúde dos pacientes. E, com a necessidade de troca do implante que apresenta condições inapropriadas ao corpo, há consequente acréscimo de gastos de recursos públicos no SUS”, explica a parlamentar.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto de Lei 941/24, sobre o compartilhamento da guarda de animais de estimação após a separação do casal. De acordo com a proposta da deputada, casais separados poderão compartilhar o tempo com o animal, no ambiente mais adequado, e dividir igualmente as despesas com consultas veterinárias, internações e medicamentos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna crime facilitar a migração internacional ilegal, mesmo sem vantagem financeira em troca (PL 199/24). A proposta da deputada Laura Carneiro prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto aprovado define como crime “promover ou facilitar, por qualquer meio, com o fim de obter ou não vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro”.
Carnaval carioca
A deputada Laura Carneiro também teve vitória na Comissão de Cultura. O colegiado aprovou o projeto de lei 1730/24, que reconhece o Carnaval do município do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. “É um dos carnavais mais tradicionais de nosso País, sendo marcado pelo vigor econômico e turístico, por seu cunho internacional, pela capilaridade social e a capacidade de mobilizar a população, trazendo enredos que vão desde a encenação das glórias da pátria até as mais contundentes críticas sociais às nossas mazelas”, afirma Laura.
