O deputado Heuler Cruvinel, autor da proposta.
Agência Câmara
Está em análise na Câmara um Projeto de Lei do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) que garante a todo empregado auxílio alimentação de pelo menos metade do salário mínimo – ou seja, o valor atual seria de R$ 362.
Atualmente, de acordo com as leis trabalhistas, o valor do auxílio alimentação é definido em acordo coletivo. Segundo Cruvinel, muitos empregadores não pagam o auxilio alimentação para trabalhadores que fazem escalas em turnos matutino ou vespertino.
De acordo com o projeto, se o empregador oferecer refeição, ela deve ter o valor nutritivo adequado. “O empregador que concede este benefício acaba se beneficiando também de duas grandes vantagens que são os incentivos fiscais e a satisfação do trabalhador”, disse Cruvinel.
Tramitação
A proposta e outras seis tramitam em regime de prioridade e estão apensadas ao Projeto de Lei do deputado Vicentinho (PT-SP), que desvincula do salário a alimentação fornecida pelas empresas em restaurantes próprios ou por meio de vale-refeição, e exclui a parcela da alimentação e o vale-transporte da base de cálculo do salário de contribuição à Previdência Social.
As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.
