O deputado Ricardo Izar
O projeto de lei de autoria do deputado federal Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que prevê atendimento veterinário gratuito aos animais das populações carentes, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
“É uma questão humanitária”, defende o deputado. “A intenção é trabalhar de forma preventiva, evitando doenças para os animais e para a população. Consequentemente, diminuirá também os custos do poder público com a saúde.”
O relator, deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, afirmou que a medida ajuda a população de baixa renda. “Muitas pessoas carentes não podem oferecer os cuidados mínimos de saúde para seus animais por falta de condições financeiras. Esse projeto é importante para o meio ambiente, para os animais e para nós, pois o animal doente traz riscos à saúde humana.”
De acordo com o projeto, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos para obter o benefício. Os municípios serão responsáveis por garantir consultas e cirurgias, incluindo as ortopédicas. O projeto autoriza ainda que o Poder Executivo possa celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais (ongs), universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para a realização do atendimento. Caberá ao Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras, a implementação do programa.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
