A proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi aprovada pela comissão especial nesta quarta-feira (1) com voto favorável do PSD, representado pelo líder da bancada, deputado Rogério Rosso (DF), e pela deputada Raquel Muniz (MG). O relatório do colegiado alterou o texto original, elevou o percentual de remanejo de 20% para 30% e retirou os fundos constitucionais da desvinculação. O substitutivo também permite que Estados e municípios apliquem recursos em despesas diferentes das previstas em lei.
Para Rogério Rosso, está comprovada a importância deste instrumento de ajuste fiscal no equilíbrio das contas públicas, em especial, para garantir recursos para áreas como saúde, educação e previdência. “É muito importante que Estado e município possam também alocar recursos orçamentários nas prioridades sociais. Alguns fundos com superávit como comunicação e telefonia poderiam ser utilizados para compra de medicamentos. Em pesquisas divulgadas vemos um conjunto de indicadores negativos e precisamos reverter essa situação, preservar o emprego, a renda e voltar a crescer. E isso, com certeza, passa pela DRU”, afirmou.
Raquel Muniz, que orientou a bancada durante a votação, destacou que o relatório final é a demonstração do compromisso dos parlamentares com o país. “Foram muitas reuniões e debates, tenho a honra de dizer que fui a única mulher que participou da aprovação do relatório final, que será muito importante para o Brasil. Sabemos que a mudança pode incomodar, mas lá na frente todos vão agradecer esse importante trabalho realizado pela Câmara e que, com certeza, seguirá para o Senado”, disse a deputada mineira.
Os deputados pessedistas Júlio César (PI), Marcos Reátegui (AP), Átila Lins (AM) e Sandro Alex (PR) também compuseram o colegiado. Ao todo, sete destaques foram apresentados a fim de alterar dispositivos do relatório, mas todos foram rejeitados. O texto segue para análise do plenário da Câmara e precisa de 308 votos para ter seu primeiro turno aprovado.
