O advogado Maurício Bonfim abordou temas como materiais de campanha, prestação de serviços e os limites para a propaganda nas redes sociais.
Edição: Scriptum
O PSD Mulher de São Paulo promoveu mais uma reunião para esclarecer dúvidas das candidatas do partido à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal sobre contabilidade e legislação eleitoral. Durante o encontro, nesta terça-feira (21), o advogado Maurício Bonfim abordou temas como materiais de campanha, prestação de serviços e os limites para a propaganda nas redes sociais.
Ao responder perguntas das participantes sobre a formas de divulgação dos candidatos, Bonfim citou as restrições em relação à adesivagem em carros. “O candidato não pode pagar pela adesivagem, é proibido por lei. Ela deve ser feita de forma voluntária e gratuita”, explicou o advogado, que é pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Paulista de Magistratura.
Bonfim ressaltou ainda os cuidados que os candidatos devem ter na hora da prestação de contas eleitorais e ao contratarem mão de obra. “O prestador de serviço tem que estar com o CPF ativo. Quem está com o CPF cancelado não pode trabalhar na campanha nem fazer doação. Se essa pessoa fizer uma doação, esse dinheiro tem de ser devolvido para o Tribunal Eleitoral.”
A coordenadora nacional do núcleo feminino do partido, Alda Marco Antonio, destacou a preocupação constante do PSD Mulher em fornecer informações jurídicas e contábeis às candidatas. “Estamos tomando todos os cuidados para que as campanhas delas transcorram da melhor maneira possível. Essa é a terceira reunião que fazemos sobre esses assuntos. As candidatas do PSD Mulher estão cientes de tudo o que dará a elas a tranquilidade para buscar a vitória.”
A secretária nacional do PSD Mulher e segunda suplente na chapa de Mara Gabrilli (PSDB) ao Senado por São Paulo, Ivani Boscolo, também fez um balanço positivo da reunião. “Foi uma tarde extremamente produtiva para as nossas candidatas, para que elas não tenham a mínima chance de errar. As sanções são sempre pesadas para quem erra numa campanha”, disse Ivani.
