05 de nov de 2014
· bancada federal, Municípios, PEC 426
Moreira Mendes: aumento de 1% dá mais fôlego aos municípios
A bancada do PSD votou nesta terça-feira (4) a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta foi aprovada em primeiro turno pelo plenário. Com o aumento, aproximadamente R$ 3,5 bilhões serão acrescidos ao repasse em 2016.
“Trata-se de um por cento a mais, o que permite um respiro. Hoje, os prefeitos vivem com o pires na mão por causa da distribuição desproporcional dos recursos. O percentual está muito longe daquilo que seria o justo, porém, é um importante passo”, afirmou o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO).
Pela regra atual a União é obrigada a entregar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, sendo 22,5% repassados mensalmente, em três parcelas, e 1% em dezembro de cada ano.
A PEC aumenta em um ponto percentual a parte da arrecadação do IR e do IPI que a União deve repassar aos municípios. Esse pagamento acontecerá até o dia 10 de julho de cada ano. Com isso, o repasse anual será de 24,5%.
O deputado Júlio César (PI), vice-líder da legenda, também destacou que a conquista é um avanço, mas ainda insuficiente. “A cada dia que passa, a União transfere mais responsabilidades para os municípios, que apresentam grande dificuldade financeira. Por isso, precisamos melhorar a divisão do bolo tributário, e isso só será possível com uma reforma. Estamos felizes, mas vamos continuar nossa luta para que os municípios tenham ainda mais participação.”
