Agência Câmara
Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados pretendem se dedicar à melhoria da qualidade dos serviços de telefonia, energia elétrica e dos planos de saúde. Essas são as áreas que mais recebem reclamações da população.
Recém-eleito para presidir o colegiado, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) ressalta a importância de os trabalhos refletirem as necessidades dos cidadãos. “Temos de trazer respostas à sociedade, o mais rápido possível. Por isso, clamo os brasileiros para participar dos debates da comissão”, diz.
Tramitam hoje no colegiado mais de 400 textos, entre projetos de lei que ampliam direitos do consumidor; requerimentos de informação e audiências públicas; e propostas de fiscalização e controle de empresas que prestam serviços essenciais.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) destaca, por exemplo, os projetos que proíbem a diferenciação de preços na telefonia móvel nas chamadas originadas e terminadas na mesma modalidade de serviço (PL 5168/13 e apensados). “Por que, quando ligo para o Ceará, quem recebe a chamada paga e eu também pago aqui? Lá, a empresa possui outro CNPJ, mas o capital e o país são um só”, argumenta.
Justiça
Por sua vez, o deputado Reguffe (PDT-DF) avalia que a legislação de defesa do consumidor deve ser aprimorada para que as pessoas não fiquem reféns do processo judicial. “Muitas vezes, o cidadão evita buscar seu direito na Justiça por não querer gastar seu tempo, seu dinheiro. A gente tem a obrigação de tornar a vida desse consumidor mais fácil, para que ele tenha suas garantias e seus direitos defendidos”, afirma.
A três meses da Copa do Mundo, período em que o País receberá turistas de todo o mundo, os parlamentares também estão preocupados com os preços abusivos praticados nos aeroportos. O assunto será tema de audiência pública e de requerimento de informação da comissão.
Data comemorativa
Neste sábado, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial e o Dia Nacional do Consumidor. Nessa data, entidades de todo o planeta organizam atividades de conscientização ligadas ao tema – neste ano, o foco principal é a proteção dos direitos do consumidor na era digital.
O Proteste, organização não governamental em defesa do consumidor no Brasil, briga, por exemplo, por mais qualidade da internet móvel. A instituição entrou com ações na Justiça contra as operadoras de telefonia para fazer com que os contratos sejam cumpridos e o serviço contratado seja entregue aos clientes. O sinal 3G no País é fraco e sem cobertura, de acordo com pesquisa do órgão que recebeu mais de 43 mil manifestações.
