O governador Ratinho Jr. lança novo programa de desburocratização
Ao celebrar nesta quarta-feira (26) o primeiro aniversário do programa Descomplica, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou novas medidas para acelerar a desburocratização do Estado. Em solenidade no Palácio Iguaçu, ele lançou o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Estado.
O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.
“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março. “Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.
O governador reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Paraná ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná.
“Conseguimos evoluir muito com base na inovação. Fechamos 2019 como a melhor Junta Comercial do Brasil. Hoje você abre empresa, registra funcionário, pode emitir nota, começar a faturar e gerar imposto, emprego e renda no mesmo dia”, ressaltou o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.
