Raul Lima: "Questões da PEC são trabalhistas, e não de trabalho escravo"
O deputado Raul Lima (PSD-RR), membro da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação, na última terça-feira (22), do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.
De acordo com o parlamentar, no texto aprovado, o conceito de trabalho análogo à escravidão está completamente equivocado. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não conseguimos fazer aqui”, asseverou Raul Lima.
A proposta diz que esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.
