28 de abr de 2026
· anderson farias, burocracia, São José dos Campos
Ranking mede o nível de simplificação para a abertura e o funcionamento de empresas nos municípios brasileiros
Edição Scriptum com Prefeitura de São José dos Campos
Administrada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), a cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, conquistou a primeira colocação no ranking dos municípios menos burocráticos do Brasil no primeiro trimestre de 2026. Os dados foram divulgados pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do governo federal, responsável por normatizar e integrar os processos de registro de empresas no País.
O levantamento faz parte do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, que mede o nível de simplificação para a abertura e o funcionamento de empresas nos municípios brasileiros. A classificação avalia, principalmente, a quantidade de atividades econômicas consideradas de baixo risco que estão dispensadas de licenças e alvarás — fator que reduz etapas burocráticas e acelera o início das operações empresariais.
De acordo com o DREI, a política de dispensa está amparada na Lei da Liberdade Econômica e depende da integração entre União, Estados e municípios. Quanto maior o número de atividades liberadas sem a necessidade de autorização prévia, mais favorável é o ambiente de negócios local.
Um dos principais fatores para o desempenho de São José dos Campos foi a ampliação das atividades dispensadas de licenciamento. No fim de 2025, o prefeito publicou o decreto nº 20.113/2025, que passou a liberar 1.213 atividades do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado), documento que representa a etapa final do processo de regularização de empresas. Quando dispensado, o CLI permite que o empreendedor inicie suas operações de forma imediata, sem a necessidade de aguardar autorizações adicionais.
