08 de nov de 2013
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Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, defendeu que o Congresso seja o responsável por definir o número de vagas de cada estado na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (6), o plenário da Casa debateu o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, do Senado, que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a proporcionalidade entres os entes federativos.
“Estamos nos digladiando por uma decisão administrativa do TSE. A corte impõe ao Congresso algo que deveria ser decidido pela Casa. A alteração desse procedimento deve ser por meio de um projeto de lei complementar que determine a proporcionalidade. Ai sim, cada estado que coloque sua posição”, argumentou.
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