Graças a uma parceria proposta pelo Sebrae, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo continuará fornecendo os aplicativos gratuitos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) até julho deste ano. A partir de então, o Sebrae será o responsável por oferecer e atualizar o aplicativo. “O fim dos aplicativos gratuitos iria prejudicar as micro e pequenas empresas”, diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que também dirige o Espaço Democrático, a fundação do PSD. Os aplicativos gratuitos haviam sido suspensos pelo Governo do Estado em setembro do ano passado.
Afif destacou que muitos donos de pequenos negócios não têm recursos para contratar ou manter um emissor de notas. “Não podemos onerar ainda mais os empreendedores em uma época em que precisamos estimular a economia. Aumentar as despesas pode ser o estopim para o encerramento de uma empresa.”
Desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo oferece gratuitamente o software Emissor NF-e, que permite a geração da Nota Fiscal eletrônica e a sua transmissão para a Secretaria. Também é possível fazer o gerenciamento e o cancelamento das notas e imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias.
