O senador Sérgio Petecão
Todos os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas originárias da região podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai analisar. A Amazônia Ocidental é formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Atualmente, a isenção para produtos produzidos nessa região vale apenas para aqueles feitos com matéria-prima agrícola e extrativa vegetal da região, exceto a de origem pecuária.
De acordo com o autor do texto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), as regras são inconsistentes no que diz respeito à política de desenvolvimento da região porque limitam drasticamente o tipo de matéria-prima. Com isso, explica Gurgacz, a região deixa de aproveitar as potencialidades de segmentos como o agrossilvopastoril, agroindustrial, minerador, bioindustrial e de reciclagem de resíduos.
O relator do projeto é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele já antecipou que é favorável à matéria. Para ele, foge à racionalidade o fato de que uma empresa localizada em outro ponto do território nacional adquira matérias-primas da Amazônia Ocidental e exporte os produtos processados com isenção do IPI para a mesma região, enquanto as empresas locais que industrializam a mesma matéria-prima ficam obrigadas a pagar o tributo. Se aprovada na CDR a matéria seguirá para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.
