O senador Nelsinho Trad propõe ajustes na Lei da Propriedade Industrial (LPI).
As mortes provocadas pela covid-19 no Brasil já representam mais de 30% das vítimas diárias da doença no mundo. Na expectativa de imunizar mais rapidamente a população e conter a escaladas de óbitos, senadores estão discutindo a possibilidade de quebrar as patentes das vacinas, reduzindo o preço dos imunizantes.
Previstos para serem votados na próxima quinta-feira (29) pelo Senado, os projetos que tratam da quebra de patentes de vacinas e medicamentos – propostos por Otto Alencar (PSD-BA) e outros senadores – foram repaginados. O relator do tema no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ouviu os apelos do governo federal e decidiu formular um novo substitutivo que sugere um “caminho alternativo”. Em vez de suspender acordos firmados pelo Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o senador do Mato Grosso do Sul propõe ajustes na Lei da Propriedade Industrial (LPI).
“A gente não tem intenção de interferir na posição brasileira junto à OMC, nem de fazer gestão de saúde. O substitutivo introduz uma modificação na LPI, a Lei de Propriedade Industrial, para que ela permita rapidez nos processos relacionas à licença compulsória [de medicamentos]. O projeto vai induzir os titulares das patentes a formalizarem contratos de transferência de tecnologia e ofertarem produtos. A nossa sugestão regulamenta essa alteração na LPI somente enquanto durar a emergência em saúde”, explicou Trad ao jornal Valor Econômico.
A proposta de Nelsinho Trad vai na linha do que o próprio governo sugeriu em nota à imprensa no dia 9 deste mês, quando o tema foi levado ao plenário do Senado. Assinado conjuntamente pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o texto afirma que todos os países-membros da OMC, incluindo o Brasil, “estão habilitados pelo Acordo TRIPS a decretar o licenciamento compulsório de patentes como forma de atender a imperativos de ordem pública, modalidade prevista na legislação nacional”. Por conta disso, o senador espera o apoio do governo na votação. “Eles mesmos botaram pressão para fazermos andar essa lei”, disse Nelsinho.
Outra mudança é que o novo substitutivo solicita à União uma lista dos medicamentos e vacinas que poderiam ser produzidos imediatamente após o ajuste na lei, ou seja, aqueles que o Brasil tem tecnologia suficiente para dominar sua fabricação. A proposta busca responder às críticas de que a simples quebra de patentes não mudaria em nada o combate à pandemia.
Isso porque laboratórios estatais e farmacêuticas têm argumentado que quebra de patente não é uma receita de bolo. Não bastaria o licenciamento compulsório de uma vacina ou medicamento para produzi-lo, mas, sim, dominar cientificamente o ciclo de produção. No caso específico da covid-19, o Brasil precisaria redescobrir e reproduzir a forma como são feitas vacinas de empresas como a Pfizer ou a Janssen, o que poderia levar meses ou anos.
