O senado Antonio Anastasia: “A ideia seria a realização de três audiências distribuídas nos três assuntos fundamentais”
Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), está em tramitação no Senado um projeto cujo objetivo é reduzir a taxa geral de pobreza no Brasil, que tem aumentado e gerado ainda mais preocupação por causa da pandemia do novo coronavírus. Para Anastasia, a proposta será importante para melhorar a condição de vida dos brasileiros, além de modernizar a legislação do país.
De acordo com ele, “é uma proposta inovadora, na medida em que vem como, digamos, irmã gêmea da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o tema é tão importante que, recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentassem uma alteração legislativa de modo a modernizar os instrumentos relativos às políticas de redução dos níveis de miséria e de pobreza entre nós, no Brasil”.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, ainda antes do início da pandemia no nosso País, 24,7% da população brasileira encontrava-se na pobreza e 6,5% na extrema pobreza. Estima-se que esses números provavelmente pioraram, já que a pandemia deixou vários desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O objetivo da nova proposta é diminuir a taxa geral de pobreza, que hoje, segundo o IBGE, é de 24% da população. A expectativa é que esse número seja reduzido para 10% em três anos após a entrada da lei em vigor. Já a taxa de extrema pobreza, que hoje está na faixa de 6,5%, deverá cair para 2% da população no mesmo período de tempo.
Para isso, uma série de ações deve ser realizada nas áreas sociais, de educação, de renda mínima e de geração de emprego, para que os índices propostos sejam alcançados. Anastasia agora quer realizar audiências públicas para ouvir especialistas e movimentos sociais de modo a colher informações e opiniões para o aperfeiçoamento e votação do projeto.
“A ideia seria a realização de três audiências distribuídas nos três assuntos fundamentais. A primeira referente aos programas sociais, a propósito da revisão e modernização do Bolsa Família através de um programa de renda mínima; ao mesmo tempo, programas na área de um novo seguro familiar, digamos assim, e programas na área da educação, que teria uma reunião específica; e, com o Ministério da Economia uma reunião mais longa, também referente às fontes de financiamento”, apontou.
Nas próximas semanas, no esforço concentrado semipresencial que o Senado fará para votação de projetos nas comissões, a proposta de audiências públicas será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Situação intolerável”
O projeto da Lei de Responsabilidade Social foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segundo quem a pandemia de coronavírus e o fim do auxílio emergencial agravam uma situação “que será intolerável em 2021”. Para ele, está claro que o Brasil precisa expandir a atual rede de proteção social, pois a crise econômica deixou milhões de trabalhadores informais abruptamente sem renda, justamente por não contarem com a proteção dos programas existentes, “muito focados na proteção do trabalhador formal”.
O projeto determina como objetivo do Estado brasileiro reduzir a taxa geral de pobreza para 10% da população em três anos, a partir do dia da entrada em vigor da LRS. A taxa de extrema pobreza também deve cair para 2% da população em no máximo três anos, prevê a proposta.
Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, estabelecendo novas metas de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza da população.
Outra diretriz prevista no texto é incentivar a declaração da renda informal da população para regular o acesso às políticas de transferência de renda. Tasso afirma que a proposta evita desincentivos à formalização e cria políticas de proteção dos trabalhadores informais. “Busca-se a neutralidade em termos do vínculo empregatício do eventual beneficiário. A elegibilidade de um potencial benefício deve decorrer das condições objetivas de renda, e não da forma de inserção dos beneficiários no mercado de trabalho”, defende.
Fonte: Agência Senado
