O ministro Alexandre Silveira: “O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população”
Edição Scriptum com Ministério de Minas e Energia
Em nota oficial divulgada neste domingo (14), o Ministério de Minas e Energia (MME), sob gestão do ministro Alexandre Silveira, afirmou que a Enel, distribuidora de energia em São Paulo, perderá sua concessão no Estado se descumprir índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor. Em um dos trechos da nota, o órgão federal também ressalta que “o descumprimento dessas exigências acarretará a adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”. Segundo a nota, “a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população”.
Ainda conforme o texto, o ministro Alexandre Silveira vai propor uma agenda com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), para “alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada”. A ideia é “garantir que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão de crise”.
O Estado de São Paulo passa por um apagão desde a última quarta-feira (10), em especial na área de concessão da Enel, onde cerca de 2 milhões de pessoas chegaram a ficar sem energia elétrica. Nunes pediu publicamente para que o governo retirasse a concessão da empresa de distribuição na capital.
O ministério garante na nota que, desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia, Silveira determinou a mobilização imediata do setor elétrico, com atuação coordenada dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para restabelecer o serviço. “Além disso, desde 2023, o ministro Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência. Para reforçar esse compromisso, o Governo editou o Decreto nº 12.068/2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.”
