30 de mar de 2026
· #votuporanga, Jorge Seba
Proposta abrange áreas estratégicas como infraestrutura, mobilidade, conectividade, tecnologia e segurança
Edição Scriptum com Prefeitura de Votuporanga
O prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões no município do interior de São Paulo. A proposta abrange áreas estratégicas como infraestrutura, mobilidade, conectividade, tecnologia e segurança. Entre as possibilidades previstas no projeto estão a implantação de soluções tecnológicas adotadas por cidades inteligentes, a ampliação do monitoramento urbano, a modernização da iluminação e a oferta do serviço de internet em espaços públicos. “Hoje, nenhum município consegue avançar sozinho em todas as frentes. As parcerias são um caminho responsável para viabilizar investimentos e acelerar soluções que a população precisa”, afirma o prefeito.
De acordo com o prefeito, o modelo também garante segurança jurídica e prioriza resultados. “Estamos estruturando um programa com regras claras, metas bem definidas e controle rigoroso. O pagamento só acontece com a entrega do serviço funcionando, o que assegura eficiência e respeito ao recurso público”, explica o gestor.
Segundo o prefeito, a proposta estabelece diretrizes claras sobre transparência, responsabilidade fiscal, sustentabilidade e foco no interesse público, além de manter sob a gestão do município a regulação, fiscalização e definição das políticas públicas.
Como parte do processo de transparência e estímulo à participação popular, o projeto será debatido em audiência pública na Câmara Municipal na quarta-feira (1), às 17 horas. “O projeto representa um avanço estruturante, que consolida uma visão de futuro pautada pela inovação, eficiência administrativa e o compromisso contínuo com o desenvolvimento do município”, acrescenta Jorge Seba.
