Procuradoria contribuiu para que o Parlamento aprovasse mais de 80 leis em defesa das mulheres.
Edição Scriptum com Assessoria de Imprensa da senadora
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) atua na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional cobrando a garantia de recursos públicos em defesa da população feminina brasileira. Ela ressalta a mobilização política e institucional da Procuradoria para avançar além da contribuição deste órgão, desde que foi criado há 11 anos, para o Parlamento ter aprovado mais de 80 leis em defesa das mulheres.
“Nosso trabalho no Senado, de forma suprapartidária e aliando toda a bancada feminina, é avançar com mais leis aprovadas em favor das mulheres brasileiras, com olhar diferenciado para as mães de família mais pobres. E, para viabilizar isso no dia a dia das comunidades e bairros de todo o país, precisamos que o Estado brasileiro, nas esferas federal, estadual e municipal, tenha fontes de receita definidas e seja obrigado a destinar recursos públicos para tornar realidade os direitos que buscamos ampliar”, afirma a senadora.
Ainda conforme a parlamentar, que como médica atendeu em pronto-socorro muitas mulheres gravemente feridas por companheiros agressores, o enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a luta por mais representantes femininas na política partidária e no poder público, são “missões diárias” que mobilizam a ação da Procuradoria da Mulher no Parlamento brasileiro.
“A Procuradora Especial da Mulher no Senado, que hoje lidero, completou 11 anos de atividades, nos quais, com atuação firme das parlamentares, foram aprovadas mais de 80 leis em defesa das mulheres. Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, formada por senadores, senadoras, deputados e deputadas, minha prioridade essencial é batalhar por orçamento público para a causa da população feminina, que é maioria neste país. Sem orçamento, vamos enxugar gelo”, assinala Zenaide.
Combate à violência
Além disso, dois dos pilares da Procuradoria da Mulher do Senado são conscientizar as mulheres para o exercício da política e receber, examinar e encaminhar aos órgãos públicos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Conforme atribuição regimental, as denúncias e demandas são enviadas às instituições responsáveis por investigar toda forma de violência.
Aprovado no Senado em maio, segue para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 3.324/2023) de autoria da senadora que dá prioridade, no recebimento de recursos do programa federal de transferência de renda Bolsa Família, a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.
Zenaide reforça a importância da vítima de violência fazer a denúncia e buscar seus direitos: “Mulheres, denunciem os agressores! Denunciar é inegociável. O silêncio nos mata! Procurem a polícia! Liguem para o 180! Nossa atuação na Procuradoria da Mulher do Senado é para encorajar e dar suporte político e financeiro para essas mulheres, muitas delas mães com filhos pequenos. Por um Brasil sem machismo e sem misoginia! Queremos direitos, não privilégios. Juntas, somos mais fortes. Uma puxa a outra e todas seremos livres do medo!”;
Serviço:
Contatos da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal:
Telefone: (61) 3303-1710
Por carta: Praça dos Três Poderes. Senado Federal – Anexo II – 1º andar – Sala da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. CEP 70165-900
E-mail institucional: procuradoria.mulher@senado.leg.br
Site: https://www12.senado.leg.br/institucional/institucional/procuradoria
