25 de abr de 2013
· lei eleitoral, PSD, Sérgio Sveiter, Toffoli
O ministro Toffoli e o deputado Sérgio Zveiter.
O grupo de trabalho formado para elaborar mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97) reuniu-se em audiência pública nessa quinta-feira (25), na Câmara, com o Ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STE), José Antonio Dias Toffoli. O deputado Sérgio Zveiter (RJ), membro titular do grupo, destacou os pontos prioritários das discussões que devem ocorrer até o dia 16 de maio, prazo em que o coordenador, Cândido Vaccarezza (PT-SP) pretende apresentar o texto final das propostas.
De acordo com Zveiter, nas discussões da nova lei, o PSD pretende focar nas regras que envolvem os debates nas rádios e televisões e nas campanhas em redes sociais. “Estaremos direcionados à regulamentação da pré-campanha, além da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos eleitorais no que diz respeito às decisões interlocutórias (não terminativas)”, acrescentou.
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