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Indio da Costa: Eleição sem ficha-suja

Presidente do PSD-RJ comemora, em artigo, a Lei da Ficha Limpa que entrou em vigor nas eleições deste ano.

07 de set de 2012

Indio da Costa, presidente do PSD no Rio de Janeiro

Levantamento recente, publicado aqui no GLOBO, revela que um a cada 10 políticos que estão em campanha este ano nos vários municípios do Rio teve o registro de sua candidatura negado pelos juízes eleitorais.

Em 5 de agosto, 2.700 aspirantes a câmaras municipais e prefeituras foram proibidos de pedir votos em nosso Estado, de acordo com balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os rejeitados representavam pouco mais de 10% dos 21.300 candidatos nos 92 municípios do Rio.

Não é possível afirmar, com certeza, que os registros de candidatura foram todos negados com base na Lei da Ficha Limpa – texto de iniciativa popular referendado por 4,2 milhões de brasileiros e aprovado em 2010 – porque o TSE não informou o motivo da recusa. Mas não hesito em assegurar que muitos acabaram barrados pelos artigos dessa lei, da qual fui relator na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura, por oito anos, somados ao tempo da pena definido na condenação, de políticos condenados por um órgão colegiado (aqueles com mais de um juiz) como o Tribunal de Justiça. Também fica sem registro quem teve o mandato cassado ou que renunciou para evitar a cassação.

Embora tenha sido difícil sua aprovação, com muitos setores poderosos contra, a Lei da Ficha Limpa chegou para ficar. Entrou em vigor, efetivamente, nas eleições deste ano. E já pode ser considerada um divisor de águas para partidos, políticos e, especialmente, eleitores.

Desde sua aprovação, em 2010, com amplo apoio da população, políticos e candidatos com contas a ajustar na Justiça tornaram-se personas non gratas para o eleitor. O resultado das eleições passadas, para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais e senadores, mostrou que os brasileiros barraram nas urnas quem tinha dívidas com a Justiça.

Ser ficha-suja passou a ser um estigma que marca o político, afasta alianças, prejudica campanhas. Há quem resista e insista em permanecer candidato com base em inúmeras brechas e instâncias judiciárias. Mas o Tribunal Superior Eleitoral já mostrou que não pretende facilitar a vida de quem está fora da lei. Tem, com frequência e de forma exemplar, referendado decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Nada melhor para a vida partidária. A lei funcionará como um filtro para os eleitores na hora de escolher seus candidatos. E os jovens bem intencionados que evitavam os partidos e temiam ser tachados pejorativamente de políticos começam a se interessar pela ação partidária. Com o tempo, muitos outros serão atraídos para as legendas. Os partidos políticos só terão a ganhar: vão se renovar e se aperfeiçoar.

A Lei da Ficha Limpa desenha um Brasil em que política se escreve com “P” maiúsculo e é um fundamental passo para uma reforma política ampla e verdadeiramente necessária ao país.

Artigo publicado no jornal O Globo em 6 de setembro de 2012.


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