Guilherme Afif e o governador Geraldo Alckmin assinam o termo de compromisso
Com a assinatura de termo de compromisso que visa facilitar a implantação e integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na capital, o Estado de São Paulo deu nesta segunda-feira (9) mais um passo para a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas.
O documento foi assinado no Palácio dos Bandeirantes pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; pelo governador Geraldo Alckmin; e pelo representante do prefeito Fernando Haddad, o secretário municipal de Finanças Marcos Cruz, além do presidente da Junta Comercial do Estado, Humberto Luis Dias.
O objetivo do compromisso é tornar ágil o processo de abertura de empresas, que deverá ser no máximo de cinco dias quando todo o sistema estiver integrado, após a total integração do sistema (hoje esse prazo é de 152 dias, em média), e também o eventual fechamento de empreendimentos. A partir da assinatura do documento, será desenvolvido um plano de trabalho conjunto para a conclusão de todas as etapas de implantação do sistema.
Segundo o ministro Guilherme Afif, haverá um sistema único, onde quem viaja são os dados e não as pessoas. “É o mundo fabuloso digital que nós temos em mãos para implantá-lo”, completou.
Além de reduzir o tempo de abertura de uma empresa a proposta também prevê que, em breve, o eventual encerramento formal de um empreendimento seja imediato, mesmo que ela tenha débitos. “É preciso fechar a empresa na hora, porque não se pode vincular débito com o fechamento. O débito será cobrado depois, do empresário, para não criar obrigação acessória de fazer balanço de empresa parada e ainda cobrando multa por falta de comprimento de obrigação”, ressaltou Afif.
Para o ministro essa é uma ação que vai dar certo, uma vez que os governos federal, estadual e municipal estão unidos em torno de um mesmo objetivo e ainda contam com apoio da comunidade.
