O senador Antonio Anastasia
Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, é essencial para o acesso à Justiça no Estado. Ele destacou que Minas responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1, em Brasília. De acordo com ele, “a criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”.
Em suas redes sociais, Anastasia disse que vai trabalhar no Senado “para a aprovação dessa proposta, conversar com todos os senadores e senadoras, mostrar sua necessidade e a forma como essa nova sede será criada, sem aumento de custos, outra preocupação importante que devemos ter. Espero que também que possamos avançar com essa matéria tão relevante para os mineiros que precisam recorrer ao tribunal para terem garantidos seus direitos”.
A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (26), na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), e agora será apreciada no Senado.
De acordo com o texto, o tribunal será instalado somente depois do fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. O TRF da 6ª Região abrangerá apenas Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.
Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região abrange atualmente, além de Minas, outros 12 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
Pelo substitutivo, o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).
O texto aprovado na Câmara também aumenta de três para quatro o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.
Quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.
O senador do PSD mineiro defendeu a proposta em entrevista a Regina Pinheiro, da Rádio Senado. Ouça aqui
Fonte: Agência Senado
