Governador Eduardo Leite destacou que o governo optou por acolher as sugestões do órgão de controle
Edição Scriptum com Governo do Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou na terça-feira (3) mudanças na concessão de rodovias no Estado que vão reduzir os custos para os usuários das estradas e garantir mais transparência ao processo. Além da redução da tarifa quilométrica, de R$ 0,19 para R$ 0,18, com diminuição de 5%, serão incorporadas ao edital de concessão contribuições das análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), publicadas em um novo relatório.
Com isso, haverá mudança na data do leilão do Bloco 2 de rodovias, que envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Estado.
Eduardo Leite ressaltou que a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto. “Pelo contrário, o relatório atesta a aderência técnica e a coerência metodológica do projeto, seguindo as melhores práticas. O que houve foram contribuições as quais entendemos que deveriam ser incorporadas para deixar o processo ainda mais claro, transparente e seguro”, explicou o governador.
Foram 49 itens analisados pelo serviço de auditoria do TCE-RS, com 44 pontos sanados ou esclarecidos por parte do governo do Estado. Cinco deles constarão na republicação do edital da concessão, prevista para a primeira quinzena de março – entre eles, a atualização do valor da tarifa.
As contribuições do tribunal serão incorporadas nas próximas concessões e são vistas pelo governo como uma maneira de tornar o processo de estruturação das concessões cada vez mais acurado. Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, na B3, em São Paulo, e a assinatura do contrato em outubro deste ano.
Além das contribuições acolhidas, o próprio TCE reconheceu expressamente a regularidade e a consistência técnica do projeto. A equipe de auditoria apontou que as respostas do Estado atenderam de maneira substantiva às solicitações feitas, incorporando ajustes metodológicos relevantes e coerentes com as melhores práticas de avaliação econômico-financeira.
O relatório registra que a modelagem revisada demonstra transparência, coerência interna e aderência ao mercado. A conclusão é de que os parâmetros adotados são tecnicamente defensáveis e compatíveis com o histórico recente das concessões rodoviárias no país, sem qualquer recomendação de suspensão do processo.
Eduardo Leite destacou que o governo poderia ter sustentado sua modelagem original, mas optou por acolher as sugestões do órgão de controle. “Nós poderíamos insistir na data do leilão e defender a metodologia adotada, mas nossa posição sempre foi a de dialogar e incorporar ajustes quando eles qualificam o projeto. Isso demonstra compromisso com o diálogo institucional e com a melhor entrega possível para a sociedade”, ressaltou.
Economia
O governador enfatizou que a redução da tarifa de R$ 0,19 para R$ 0,18 por quilômetro representa economia direta para os usuários. “Esse ajuste, fruto da análise técnica do tribunal, resulta em uma tarifa menor no leilão e, portanto, em economia para quem utiliza as rodovias. Estamos falando de uma redução acumulada relevante desde a modelagem inicial, garantindo modicidade tarifária com robustez de investimentos”, pontuou.
Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões. “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões. Temos pressão crescente sobre o orçamento, com ampliação dos investimentos obrigatórios em saúde e educação e a necessidade permanente de fortalecer a segurança pública. Infraestrutura não tem mínimo constitucional garantido. Se não fizermos concessões, não teremos como assegurar os investimentos robustos que as nossas estradas precisam”, afirmou.
Bloco 2
O Bloco 2 compreende 32 municípios, que representam 17,5% da população do Estado, e prevê R$ 6 bilhões de investimentos – com R$ 1,5 bilhão de aporte do Governo do Estado, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.
Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios. Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.
