Gestão do prefeito Fuad Noman já cadastrou 12 mulheres vítimas de violência
Edição Scriptum com Prefeitura de BH
A gestão do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), já cadastrou 12 mulheres vítimas de violência na Política Municipal de Habitação da capital – público que tem prioridade de atendimento no programa. Elas foram contempladas no Programa Locação Social, uma das modalidades de reassentamento do Programa Morada Segura.
Ana Paula Goulart, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), afirmou que o Locação Social é a modalidade de atendimento mais adequada para essas mulheres. “Ele é um benefício contínuo, então elas podem permanecer no Programa enquanto houver situação de vulnerabilidade devido à violência sofrida. Além disso, é possível escolher o local considerando uma distância que facilite o afastamento do agressor. O importante é que elas vivam com mais segurança”, concluiu.
Daniella Coelho, da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça a importância do acesso à moradia digna como uma alternativa para o enfrentamento da violência, colaborando com a autonomia e garantia dos direitos destas mulheres. “Ter mais essa retaguarda no atendimento das mulheres é muito importante para o fortalecimento das políticas para as mulheres em Belo Horizonte”.
Atendimento
Para acessar o programa Locação Social, é necessário que as mulheres estejam em atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Benvinda), que realizará avaliação técnica. A análise é desenvolvida em articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e com as demais políticas públicas responsáveis pela assistência à mulher em situação de violência no município.
A adesão ao Locação Social também está sujeita a requisitos como morar em Belo Horizonte há pelo menos dois anos, possuir renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos e não ter outro imóvel e/ou atendimento habitacional definitivo anterior, mas os critérios podem ser reavaliados mediante justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social.
Após a indicação, o imóvel é vistoriado pela Urbel para garantir que não apresente risco geológico ou construtivo, problemas elétricos, pouca iluminação e ventilação ou outro tipo de situação que comprometa a segurança ou habitabilidade.
