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BH vai à Justiça contra mineração na Serra do Curral

Para o prefeito Fuad Noman (PSD), autorização para empreendimento é uma “monstruosidade” que terá impacto negativo sobre a população da capital de Belo Horizonte

04 de maio de 2022

O prefeito Fuad Noman: “A Serra não pode ser destruída para atender interesses econômicos”

Redação Scriptum

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou na terça-feira (3), por meio de suas redes sociais, que a Prefeitura da capital mineira entrou com processo na Justiça Federal para suspender o licenciamento ambiental concedido a um projeto de mineração na Serra do Curral pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. Já na segunda-feira (2) o deputado estadual Rafael Martins (PSD) havia entrado na Justiça com ação semelhante.

De acordo com Fuad Noman, o processo judicial tem por objetivo “barrar essa monstruosidade que estão querendo fazer na Serra do Curral, um patrimônio de Belo Horizonte. A Serra não pode ser destruída para atender interesses econômicos”, disse o prefeito.

Escolhida em 1995 como símbolo de Belo Horizonte, a Serra do Curral fica no limite sul do município, tendo a seus pés o bairro de Mangabeiras. A Serra do Curral integra a área de proteção ambiental do Parque Municipal das Mangabeiras e Parque da Serra do Curral. Sua altitude média varia de 1.100 a 1.350 metros, sendo que o ponto culminante se encontra no Pico Belo Horizonte a uma altitude de 1.390 metros.

A Serra do Curral integra a área de proteção ambiental do Parque Municipal das Mangabeiras e Parque da Serra do Curral

Impactos

Nas 31 páginas da ação judicial da Prefeitura, são apontados possíveis impactos em Belo Horizonte da mineração na Serra do Curral. Conforme o documento, “há risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, tombado nas esferas municipal e federal; risco à segurança hídrica, considerando que o empreendimento interfere na adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte; risco de poluição sonora, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária; risco à população pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a Capital do Estado”.

No documento, a procuradoria-geral do município argumentou, ainda, risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.

Outras ações pedindo a suspensão do licenciamento ambiental ao empreendimento foram protocoladas na segunda-feira (2) pela Rede Sustentabilidade e pelo mestre em Direito Thales Freire.

O projeto de mineração aprovado pelo Governo de Minas pretende extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos em uma área de 102 hectares na Serra do Curral. A licença ambiental aprovada na madrugada do último sábado (30) pelo governo estadual. O Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), fica localizado no município de Nova Lima, na divisa com as cidades de Belo Horizonte e Sabará.

“Assunto técnico”

Nesta terça, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), se manifestou pela primeira vez sobre o assunto. “Esse é um assunto técnico, lamento que esteja sendo polemizado. Acho que assunto de saúde tem que ser tratado por médicos, por quem é da área da saúde. E assuntos de meio ambiente, deveriam ser tratados por pessoas dessa área (…) Lamento que esteja sendo causado uma repercussão por pessoas que opinam sem ter essa fundamentação”, disse à imprensa, em Brasília, onde estava para um compromisso.

“A nossa Secretaria de Meio Ambiente, a Semad, tem pessoas extremamente técnicas, capacitadas e não iriam fazer nada em desacordo com a legislação. Até porque o Ministério Público, uma série de entidades pode questionar o que for feito em desacordo”, afirmou.

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