04 de set de 2012
· Átila Lins, Manaus, PEC, PSD, Zona Franca
O deputado Átila Lins (PSD-AM) comemorou a autorização para que seja instalada a Comissão Especial que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Segundo Átila Lins, a PEC é de extrema importância para a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. “Esse novo número de anos para a vigência dos benefícios à Zona Franca vai permitir que os investidores que querem ampliar os seus negócios e aqueles que desejam implantar as suas indústrias, tenham um horizonte muito largo para poder se instalar e obter os benefícios dos incentivos fiscais. Isso proporcionará emprego e renda para o Amazonas e para todos os Estados que integram a Amazônia Ocidental”.
A PEC 506 será apensada a outras duas propostas de emenda constitucional, uma de autoria do Deputado Silas Câmara (PSD-AM), PEC 439/09, que já está em tramitação e outra, encaminhada em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, a PEC 103/2011.
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